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Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

Publicado em 23/09/2021 - 15:50 Por Antonio Anastasia
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Créditos da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22/09) o PL 5.919/2019, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, com sede em Minas Gerais. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado por unanimidade o relatório de Anastasia, favorável à proposta. Hoje, Minas Gerais compõe o Tribunal da 1ª região, com sede em Brasília, que atende 13 Estados mais o Distrito Federal. Cerca de 40% de toda a demanda desse Tribunal, porém, advém de demandas de Minas Gerais. Essa alta demanda tem atrasado o andamento dos processos e adiado milhares de decisões.

A iniciativa de criação do novo órgão partiu do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria. Como contou apenas com emendas de redação, a proposta agora seguirá diretamente para a sanção presidencial. Segundo Anastasia, apesar de promover a tramitação mais rápida dos processos e a efetivação da justiça para aqueles que necessitam do Tribunal, a criação do novo órgão não acarretará novas despesas para os cofres públicos. 

“Alguns me indagam se é adequado criar um tribunal nesse momento de dificuldade econômicas do Brasil. Aí está a grande novidade: nós vamos criar um tribunal modelo, inovador, não haverá aumento de despesas. Primeiro, porque será um tribunal muito tecnológico, que vai aproveitar a estrutura já existente da Justiça Federal em Minas Gerais. Não teremos a criação de nenhum cargo novo; teremos remanejamentos. E, depois, porque a dotação orçamentária é a mesma hoje existente porque pela Emenda Constitucional do teto de gastos a justiça federal não pode ter aumento da sua despesa. Então o montante destinado para a manutenção dos 5 tribunais existentes hoje será o mesmo para a manutenção dos 6 tribunais que existirão. Haverá um remanejamento interno dos recursos da Justiça Federal”, afirma Anastasia.

Segundo o Relatório Justiça em Números 2020, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio entre o início de um processo no Tribunal e a respectiva decisão de mérito no TRF da 1ª Região, a qual Minas pertence hoje, é de três anos e três meses, o maior dentre os Tribunal Federais no País. O site do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, por sua vez, mostra que a taxa de congestionamento no TRF da 1ª Região no ano de 2019 era de 67,3%. 

Para Anastasia, é necessário tornar a Justiça Federal de segunda instância mais próxima do jurisdicionado e aumentar a sua capacidade de julgamento. A criação do TRF6 vai colaborar nesse sentido. “A despeito do vertiginoso aumento do número de demandas submetidas ao Poder Judiciário nas últimas décadas, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal, na essência, permanece a mesma desde a promulgação da Carta de 1988”, destaca.