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Com Relatoria De Anastasia, Senado Cria Comissão De Segurança Pública

Publicado em 12/03/2021 - 12:49 Por Antonio Anastasia
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Créditos da imagem: Emmanuel Pinheiro / Nitro

O Plenário do Senado Federal criou a Comissão de Segurança Pública, que será permanente, com a aprovação do relatório apresentado pelo senador mineiro Antonio Anastasia (PSD/MG). O novo colegiado tratará do combate a corrupção e ao crime organizado e outros temas. Ficou definido que a comissão terá 19 membros e vai se reunir nas quintas-feiras, às 9h. A nova comissão não trará novos custos ao Senado, já que fará remanejamento de pessoal de outros setores.


“A Comissão de Segurança Pública era uma demanda antiga dos senadores e será importante não apenas para apreciação e votação de matérias que envolvem a segurança, os órgãos de policiamento, a prevenção e repressão ao tráfico de drogas, questões de inteligência, dentre outros temas correlatos. Ela também terá a missão de receber e avaliar denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana e fiscalizar e acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, destacou Anastasia.


Em seu relatório, o senador mineiro apresentou substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 21/2015, que altera o Regimento Interno da Casa. No seu parecer, ele explicou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é atarefada e, sozinha, não dá conta de se debruçar sobre todos os aspectos da segurança pública. Para Anastasia, a criação de uma comissão permanente de segurança pública no Senado já deveria ter sido posta em prática há muito tempo para que o Senado dê maior atenção a essa que é uma das "políticas públicas mais relevantes do Brasil".


“O Plano Nacional de Segurança Pública, de que tive a honra de ser relator há alguns uns anos, me parece um grande esteio ainda não implementado pelo Poder Executivo no combate à violência, no combate à criminalidade no Brasil, e essa comissão certamente terá essa prioridade. O Senado, com isso, espera colaborar de forma ainda mais firme e incisiva para o enfrentamento desse problema que também é grave e que há anos desafia o Brasil”, afirmou Anastasia.


Competências

Em seu parecer, Anastasia ofereceu uma descrição bastante abrangente e detalhada das áreas temáticas alcançadas pelo novo colegiado. Caberá à comissão se debruçar sobre 15 temas. Alguns, eram de responsabilidade da CCJ, como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, aeroportuária e de fronteiras. O rol de atribuições também abrangerá as partes de inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.


As competências da comissão deverão, incluir, ainda, o recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana; fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.


"A segurança pública é uma das prioridades da nação, pois é uma área social de suma importância para a sobrevivência e o bem-estar da população. Sendo assim, nada mais justo do que lhe dedicar uma comissão específica no Senado Federal", considerou o senador Anastasia.