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CCJ do Senado aprova relatório de Anastasia favorável à criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais

Publicado em 22/09/2021 - 14:10 Por Antonio Anastasia
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Créditos da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Uma demanda de mais de duas décadas de muitos mineiros, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª região, com sede em Minas Gerais, está mais próxima de se tornar realidade. Nessa quarta-feira (22/09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade o relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), favorável à proposta. O próximo passo agora é a votação no Plenário do Senado, o que deve ocorrer nos próximos dias, já que também foi aprovada a urgência para a matéria. Segundo Anastasia, apesar de promover a tramitação mais rápida dos processos e a efetivação da justiça para aqueles que necessitam do Tribunal, a criação do novo órgão não acarretará novas despesas para os cofres públicos.

“Alguns me indagam se é adequado criar um tribunal nesse momento de dificuldade econômicas do Brasil. Aí está a grande novidade: nós vamos criar um tribunal modelo, inovador, não haverá aumento de despesas. Primeiro, porque será um tribunal muito tecnológico, que vai aproveitar a estrutura já existente da Justiça Federal em Minas Gerais. Não teremos a criação de nenhum cargo novo; teremos remanejamentos. E, depois, porque a dotação orçamentária é a mesma hoje existente porque pela Emenda Constitucional do teto de gastos a justiça federal não pode ter aumento da sua despesa. Então o montante destinado para a manutenção dos 5 tribunais existentes hoje será o mesmo para a manutenção dos 6 tribunais que existirão. Haverá um remanejamento interno dos recursos da Justiça Federal”, afirma Anastasia.

Hoje, Minas Gerais compõe o Tribunal da 1ª região, com sede em Brasília, que atende outros 14 Estados. Ocorre que cerca de 40% de toda a demanda desse Tribunal advém justamente de Minas Gerais. Essa alta demanda tem atrasado o andamento dos processos e adiado milhares de decisões. Segundo o Relatório Justiça em Números 2020, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio entre o início de um processo no Tribunal e a respectiva decisão de mérito no TRF da 1ª Região, é de três anos e três meses, o maior dentre os Tribunal Federais no País. O site do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, por sua vez, mostra que a taxa de congestionamento no TRF da 1ª Região no ano de 2019 era de 67,3%. 

Para Anastasia, é necessário tornar a Justiça Federal de segunda instância mais próxima do jurisdicionado e aumentar a sua capacidade de julgamento. “A despeito do vertiginoso aumento do número de demandas submetidas ao Poder Judiciário nas últimas décadas, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal, na essência, permanece a mesma desde a promulgação da Carta de 1988”, destaca.