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Anastasia defende reforma tributária como forma de diminuir a desigualdade no Brasil

Publicado em 14/10/2021 - 15:16 Por Antonio Anastasia
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Créditos da imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

A reforma tributária é um dos grandes desafios do Brasil nas últimas décadas. Discutida constantemente no Congresso Nacional, ainda não existe uma matéria ideal para ser apresentada que atenda os interesses tanto da sociedade quanto do Governo Federal. O senador mineiro Antonio Anastasia acredita que a mudança na cobrança dos tributos será importante para diminuir a desigualdade social, o que fará com que o Brasil deixe de ser uma nação emergente e passe a ser considerada desenvolvida. Segundo ele, esse processo deve ser uma parceria entre os setores público e privado. 


“Na ação desse poder público em parceria com o setor privado, já que somos e devemos ser uma sociedade capitalista, uma constituição capitalista, devemos fazer nessa união de esforços, a possibilidade para a redução de desigualdades, que no caso brasileiro são gritantes, sociais, econômicas, culturais, educacionais, regionais, de toda natureza. Essas desigualdades têm de ser reduzidas sob pena de nós não nos viabilizarmos como uma nação desenvolvida. Isso é o requisito e o critério básico”, aponta. 


Anastasia também defende uma reforma no sistema tributário brasileiro, já que o modelo que possuímos hoje é muito confuso e promove uma insegurança jurídica, o que dificulta a atração dos investimentos estrangeiros para o Brasil. Porém, para o senador mineiro, falta vontade e preparo das autoridades brasileiras para elaborar uma proposta coerente e que possa ser viabilizada.


 

“Nós temos ainda, portanto, um dever de casa imenso a ser feito. É viável, desde que haja vontade política de fazê-lo, e nós não notamos isso ainda no Brasil. Não há ainda, nos últimos anos, nenhuma liderança política hábil, preparada, com autoridade moral para conduzir esse processo, ao mesmo tempo que envolva reforma tributária, reforma administrativa, reforma do estado brasileiro, e que identifique fundamentalmente os dois esforços para dizer qual o perfil de estado que queremos”, critica.


 

Anastasia garante que essa reforma será importante para o Brasil. Primeiro porque temos que reduzir a segurança jurídica. O pagamento de impostos no país sempre foi muito confuso, com o Governo Federal muitas das vezes não repassando os valores aos Estados ou até mesmo negando esses pagamentos. Desse modo, as empresas estrangeiras não são atraídas, já que há um grande clima de insegurança jurídica, levando em consideração que as leis no país sobre esse tema ainda não estão estruturadas e levam a várias interpretações. Diante disso, o senador mineiro entende que deve haver uma mobilização maior de planejamento no país, para que a segurança jurídica seja garantida e os outros temas possam caminhar com tranquilidade.


 

“Para isso funcionar, o primeiro esforço dessa liderança será necessariamente, quer no tema tributário, quer no tema administrativo, quer no tema da infraestrutura e educação, cuidar concomitantemente das duas prioridades, da segurança jurídica que hoje não existe entre nós, e que é, de fato, o fator inibidor primordial, e ao mesmo tempo na tentativa vigorosa de com a segurança jurídica realizar uma ação de planejamento, porque nós não temos. Nós ficamos no chamado “voo da galinha”, e os projetos não têm continuidade. Isso, claro, pressupondo que haja um corpo burocrático qualificado e preparado para implementá-lo, como já temos em algumas áreas”, conclui. 


Anastasia é mestre em Direito Administrativo e uma das grandes referências de Minas Gerais quando o assunto é desburocratização e segurança jurídica. A manifestação dele ocorreu durante o 5 Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais, em Portugal, no qual ele foi convidado como parlamentar brasileiro.