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Novo Código Nacional de Trânsito já está em operação

Publicado em 26/04/2021 - 14:58 Por Marco Antonio Rodrigues de Oliveira - Artigo editado em 13/05/2021 - 06:32
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Créditos da imagem: Foto de Nabeel Syed no Unsplash

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal em outubro do ano passado, a Lei 14071/20 que modifica o Código de Trânsito Brasileiro está em vigor desde o dia 12 deste mês. A nova lei implementa alterações profundas em diversas normas que regulamentam o trânsito do país. Os motoristas devem ficar atentos às novas determinações. Confira as principais mudanças:

Pontos na CNH

Antes do funcionamento da lei, motoristas que atingiam 20 pontos em 12 meses poderiam ter a carteira suspensa. Já com a nova determinação, a carteira será suspensa em caso de:

-20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas)

-30 pontos (com uma infração gravíssima)

-40 pontos (sem infração gravíssima)

*A pena para os motoristas embriagados condenados por matar ou lesionar no trânsito poderia ser convertida em serviços prestados à comunidade. Com a nova lei, a prisão não poderá ser trocada por outras opções de punição.

Validade da CNH

Os procedimentos realizados para renovação da CNH – exames físicos e mentais – antes realizados a cada cinco anos por motoristas de até 65 anos, e a cada três anos por aqueles com mais de 65 anos, tiveram seu período alterado. Agora, a carteira de condutores com até 50 anos tem validade de 10 anos. Para aqueles com mais de 50 anos e menos de 70, o período é de 5 anos. Já para quem tem 70 anos ou mais, a validade do documento é de três anos.

Transporte de crianças

Crianças com até 10 anos de idade, e que não tenham atingido a altura de 1 metro e 45 centímetros são agora obrigadas a seguirem a regra do uso de cadeirinhas.

Porte de documentação

Motoristas que não portarem a CNH, mas que conseguirem ser identificados pelo sistema da fiscalização não são advertidos ou penalizados, diferente do que ocorria anteriormente.

Recall

Quem não fizer o recall do veículo passará a ser impedido pelo Denatran de fazer o licenciamento.

Faróis acesos durante o dia

A obrigatoriedade do uso de faróis baixos valia para todo o tipo de estrada. Agora, apenas nas rodovias de pista simples (fora do perímetro urbano) os condutores podem ser multados. A norma também determina que novos veículos deverão ser equipados com a luz diurna (DRL), luz que é acionada automaticamente na ligação do veículo, de acordo com períodos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Faróis acesos durante o dia (motocicletas)

Quem circula em motocicleta com farol apagado, deixa de cometer infração gravíssima, e passa a cometer infração média.

Conversão à direita

A livre conversão à direita, antes proibida, passa a ser permitida mesmo com o semáforo fechado, mediante placa sinalizadora e observação do condutor.

Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Com a nova lei, bons condutores poderão usufruir de benefícios fiscais ou tarifários. Eles serão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – de responsabilidade do Denatran - se não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses.

Advertência escrita

A advertência escrita não mais depende de uma autoridade de trânsito. Ela será automática se o motorista não tiver cometido infrações nos últimos 12 meses.

Desconto em multas

O valor de desconto em multas passa de 20% para 40% até o vencimento da infração, devendo ser solicitado pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). 

Transporte de crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotores
 

Crianças menores de 10 anos não podem ser conduzidas em motocicletas, motonetas e ciclomotores, o que difere do que vigorava antes, já que apenas crianças menores de 7 anos eram proibidas de serem transportadas.

Ultrapassagem de ciclistas

Ultrapassagem de ciclistas sem a diminuição da velocidade de modo a preservar a segurança no trânsito, deixa de ser infração grave e passa a ser gravíssima.

Atenção!

É importante se atentar à nova lei a fim de evitar advertências e multas. Assumir a condução de um veículo é assegurar que a atenção e calma devem ser pilares para a segurança no trânsito. Lembre-se que quando se está no controle de um veículo você é responsável pela sua segurança, pela dos passageiros e também pela de quem cruza seu caminho, como outros motoristas e pedestres.

O você achou da nova lei? Já estava ciente das principais normas?

Tags: Lei 14071/20, novo código de trânsito brasileiro
 Marco Antonio Rodrigues de Oliveira Marco Antonio Rodrigues de Oliveira
Segurança E Cidadania

O Coronel Marco Antonio Rodrigues de Oliveira, natural de Juiz de Fora MG, ingressou na Academia de Polícia Militar em 1991 como cadete e encerrou sua carreira em 2021 como comandante do 2º BPM. É filho de Policial Militar, o qual o inspirou para entrar na carreira. Nesses 30 anos dedicados a PMMG, exerceu funções em seis cidades diferentes: Belo Horizonte, Juiz De Fora, Ubá, Matias Barbosa, Ribeirão das Neves e Betim. Trabalhou em diversas funções administrativas e operacionais, além de ter recebido diversas honrarias pelos diversos serviços prestados, dentre elas a Medalha Alferes Tiradentes, maior honraria da PMMG. O amor pela área de segurança pública sempre fará parte de sua vida, assim, com o propósito de ajudar a quem precisa, Cel Marco vê uma oportunidade de transportar um pouco do seu universo para cá, trazendo informações relevantes que relacionam com a área para seus leitores.

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