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Importunação sexual é crime e deve ser combatido

Publicado em 08/10/2021 - 22:22 Por Marco Antonio Rodrigues de Oliveira
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Créditos da imagem: Freepik

O caso de importunação sexual sofrido pela estudante Andressa Lustosa, de 25 anos, tomou grandes proporções, inclusive nas redes sociais. A jovem passava de bicicleta por uma rua na cidade de Palmas, no Paraná, quando um homem em um carro a passou a mão, e a derrubou no chão. Outros três homens também estavam no carro, e todos fugiram sem prestar socorro.

A estudante foi socorrida por outros homens que passavam pela região. Sem terem anotado a placa do carro, Andressa solicitou imagens de câmeras de segurança, as quais publicou na internet. A Polícia Civil de Palmas, no Paraná, indiciou o motorista do veículo e o passageiro do banco da frente por importunação sexual: Deivid Figueiredo Pereira, de 21 anos, e Jackson Barboza Simões, de 19.

Casos como esse ampliam um debate necessário: importunação sexual é crime e o ato deve ser combatido. De acordo com dados do Fantástico, o número de processos referentes ao crime nos tribunais passou de 75 em 2018 para 6.460 em 2020, o que significa um aumento de mais de 8.000%. Especialistas estimam que o número seja ainda maior, já que muitas mulheres não realizam a denúncia.

No entanto, registrar a ocorrência é indispensável para que possa haver a punição do agressor, e para que seja possível pensar em novas políticas a partir desses dados.

De acordo com a lei n 13.718, de 24 de setembro de 2018:

Importunação sexual

Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Além do fato ocorrido com a estudante, também é entendido como importunação sexual cantadas, atos obscenos e outras ações semelhantes.

A lei surgiu após outro caso de importunação sexual, dessa vez dentro de um coletivo, o que na época não foi julgado como a legislação que temos hoje. Casos no transporte público representam um número expressivo dentro desse tipo de crime, que é muitas vezes confundido com o crime de estupro, que possui a seguinte definição: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Importunação sexual também é diferente do crime de assédio, que é definido por: ''constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

A lei de 2018 surgiu justamente para preencher uma lacuna existente e que as leis para esses dois outros tipos de crime não eram capazes de incluir com precisão.

No caso de Andressa, além da importunação sexual, os indiciados responderão ainda por lesão corporal qualificada, o que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Minas Gerais

De janeiro a agosto deste ano, Minas Gerais registrou 1.747 casos de importunação sexual, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Isso significa que houve um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 1.431 casos.

Denunciando

É essencial que as vítimas denunciem e que cada vez mais haja conscientização a respeito desse crime. A Polícia Militar de Minas Gerais está à disposição para atendê-las (190). É importante procurar uma delegacia e registrar a ocorrência.

A população em geral também pode auxiliar na solução desse crime. Através do Disque Denúncia (181) é possível oferecer informações sobre os suspeitos. A denúncia é sigilosa e não necessita de identificação.

Tags: importunação sexual, crime, minas gerais
 Marco Antonio Rodrigues de Oliveira Marco Antonio Rodrigues de Oliveira
Segurança E Cidadania

O Coronel Marco Antonio Rodrigues de Oliveira, natural de Juiz de Fora MG, ingressou na Academia de Polícia Militar em 1991 como cadete e encerrou sua carreira em 2021 como comandante do 2º BPM. É filho de Policial Militar, o qual o inspirou para entrar na carreira. Nesses 30 anos dedicados a PMMG, exerceu funções em seis cidades diferentes: Belo Horizonte, Juiz De Fora, Ubá, Matias Barbosa, Ribeirão das Neves e Betim. Trabalhou em diversas funções administrativas e operacionais, além de ter recebido diversas honrarias pelos diversos serviços prestados, dentre elas a Medalha Alferes Tiradentes, maior honraria da PMMG. O amor pela área de segurança pública sempre fará parte de sua vida, assim, com o propósito de ajudar a quem precisa, Cel Marco vê uma oportunidade de transportar um pouco do seu universo para cá, trazendo informações relevantes que relacionam com a área para seus leitores.

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