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Você Já Ouviu Falar Em Bpc? Parte 2

Publicado em 25/11/2020 - 17:32 Por Tulio Mendhes
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Créditos da imagem: Arte: Túlio Mendhes

Como o combinado, retorno no assunto: “BPC – Benefício de Prestação Continuada”.


Na postagem anterior, entendemos que o BPC é um dos recursos mais significativos para os idosos e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social. Vimos também o que diz a legislação, soubemos a quem é garantido, o que é e como se cadastrar no CadUnico, como funciona a operacionalização do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Enfim ficou bem claro o que é necessário para solicitar o benefício. 

Pra hoje falo sobre quais os procedimentos caso haja a impossibilidade do não comparecimento do solicitante.

Pois bem...
A primeira coisa a se providenciar é nomeação de um procurador para realizar o requerimento no caso da impossibilidade do comparecimento do solicitante. Nomeado, o procurador fica responsável por solicitar qualquer benefício assistencial, é ele que terá a autorização para receber pagamentos, “realizar consultas” entre outros procedimentos relativos ao benefício etc. Todo esse processo só pode ser concretizado sob a condição de estar anexado junto à procuração, o “Termo de responsabilidade” assinado pelo solicitante. 
 
Bom... mas o que é o Termo de responsabilidade?
É um documento no qual o “solicitante/beneficiário” confere poderes específicos a um terceiro o representar perante o INSS, por exemplo, ter e prestar informações, subsidiar e acompanhar requerimentos do benefício, cumprir exigências, ter vistas e tomar ciência de decisões sobre processos operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Beleza! E o que é a Procuração que o “Termo” deve estar anexado?
Digamos que é a irmã gêmea siamesa do “Termo de responsabilidade”, afinal, é um documento pelo qual o solicitante também nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente.

Não tem tanta diferença né?! Enfim, de acordo com o Regulamento da Previdência Social, o benefício garantido ao segurado, ou seja, ao idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência, pode ser “repassado” a um procurador, DESDE QUE seja comprovado que o beneficiário ou dependente esteja civilmente incapaz de representar a si mesmo. O procurador pode ser um cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador. Lembrando que o INSS admite essa representação, não mais que 6 (seis) meses.

Existe mais de um tipo de procuração?
Sim, sim e sim...  as procurações são divididas em dois grupos: pública ou particular. A pública é elaborada e registrada em Cartório, dotada de fé pública, expedida para qualquer cidadão e obrigatória para quando uma das partes (solicitante ou solicitado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. Por outro lado, a procuração particular é elaborada pela própria pessoa e que não necessita ser registrada em cartório.

Ok! Quem pode solicitar uma procuração?
Qualquer segurado que tenha alguma doença infectocontagiosa, que seja incapacitante ou tenha dificuldade de locomoção impedindo-o e que não podem comparecer a uma agência da Previdência Social. Como expliquei acima, a procuração deve ser solicitada junto ao INSS para que terceiros e de confiança sejam nomeadas representantes legais e tenham plenos poderes. No caso da impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa, o procurador é obrigado apresentar laudo médico. Se o solicitante/beneficiário estiver internado em casa de recuperação ou recluso numa penitenciária, deve ser respectivamente apresentado o atestado de recolhimento prisional e declaração do internato.

Qualquer pessoa de confiança pode ser um “procurador”?
De jeito nenhum. Pra se tornar um procurador algumas exigências devem ser cumpridas, por exemplo, ser maior de 18 anos ou se emancipado os maiores de 16. É mais que óbvio que possua e cumpra todos os seus direitos civis. Deve ser convincentemente apto a representar uma pessoa no instrumento público. Ah! Existem algumas peculiaridades nessas exigências. Quando o solicitante for um servidor público civil e militar da ativa, pode autorizar parentes em primeiro e segundo grau. Além disso, para nós reles mortais é garantido apenas o direito de representar ao mesmo tempo uma única pessoa, “salvoooo” em condições especiais – em que são permitidas representações múltiplas, ou seja, em casos de parentes de primeiro grau (pais e filhos).

Mas, como cadastrar ou renovar uma procuração? 
A resposta é direta. Qualquer cidadão pode cadastrar uma procuração, desde que receba da Previdência Social algum tipo de benefício previdenciário ou assistencial. Essa solicitação é realizada pela internet, sem precisar ir ao INSS. Funciona assim: O beneficiário faz login ou se cadastra obtendo senha no “Meu INSS”, que nada mais é que uma ferramenta criada para dar maior facilidade às nossas vidas. Para fazer o cadastro é preciso informar o CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do cadastro junto ao INSS. Memorando que o “Meu INSS” pode ser acessado pela internet diretamente de um computador, ou ainda melhor, pelo próprio telefone celular (Android e IOS) através do aplicativo disponível nas lojas Google Play e App Store.


Traduzindo: É a Agência da Previdência Social na palma da mão!
Depois de efetuado o login, a operacionalização é bem simples.

  1. A primeira coisa é “clicar” na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  2. Em seguida clicar em “Novo Requerimento”;
  3. Ao abrir, precisa selecionar o serviço desejado;
  4. Clicar em “Atualizar”;
  5. Conferir ou alterar as informações dados de contato e em seguida clicar em “Avançar”;
  6. Ao abrir a guia, é necessário preencher o formulário com os dados solicitados para enfim concluir o pedido da solicitação.

EIS UM PORÉM... Para ser apto como representante legal de alguém, não basta apenas cumprir essas exigências. É necessário que se apresente algumas documentações específicas quando o assunto se tratar de requerimentos ou recebimento de valores.

Quando se tratar de procuração de amplos poderes o representante ou procurador DEVE apresentar os originais e cópias dos documentos de identificação, para então ser autenticadas por um funcionário do INSS.

Quando o assunto diz respeito a money, bufunfa, bolada, grana, trocado, tutu, faz me rir, dinheiro etc... a procuração deve justificar o motivo da ausência do segurado titular. Em outras palavras, o documento precisa conter o motivo e período da ausência como viagem nacional ou internacional.

Assim como nós temos prazo de validade definido como: "bater as botas", morte (do termo latino mors) ou se preferir óbito (do termo latino obitu), falecimento (falecer+mento) ou ainda desencarne (deixar a carne)... A procuração do INSS também tem o tal prazo de validade. Esse prazo é estipulado em 12 meses para realizar saques bancários de benefícios ativos, podendo ser renovada anualmente em um período mínimo de 30 dias anteriores à sua data de expiração. Por outro lado, em caso de solicitações e requerimentos, a procuração se mantém válida até a conclusão do procedimento. Apesar disso, ela pode ter sua validade revogada caso haja a renúncia, morte ou interdição do beneficiário e/ou representante.

Por fim a procuração também perderá sua validade caso o procurador tenha os poderes de representação revogados.

Na próxima postagem, continuarei falando sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Até breve!

Tags: assistencia social, inss, procuração, bpc, idoso, loas, pessoa com deficiencia, previdencia social, programas sociais, reforma da previdência, salario minimo, beneficio de prestação continuada, cadunico, termo de responsabilidade, tutor
 Tulio Mendhes Tulio Mendhes
Inclusive

Túlio Mendhes é Jornalista; Administrador; Jurisconsulto, palestrante e consultor sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – PCD). Presta consultoria para empresas sobre investimentos, comportamento e boas práticas relacionadas às acessibilidades. Durante um ano escreveu para o “G1 Triângulo” como colunista do “Mão na Roda” abordando aspectos da vida das PCDs. Hoje, escreve para um portal de notícias regional sobre saúde, bem-estar e comportamento. Aqui no Megaminas, propõe aproximar o “normal” do diferente. Inclusive, transformando questões sociais em ferramentas de democratização, em informações dinâmicas, ágeis, e interativas.

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