Você já ouviu falar em BPC? Pois bem! Antes de qualquer coisa, você precisa saber o que significa essa sigla, BPC. Benefício de Prestação Continuada  da Assistência Social é um dos recursos mais significativos para idosos e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social. Além, de uma importante inovação fundamentada no princípio da solidariedade social. Contudo ainda é um dos benefícios menos conhecidos e comentados, comparado a outros benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro. 

É importante ter conhecimento sobre algumas de suas diretrizes, regulamentadas de acordo com as leis brasileiras. A primeira referência está no Artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742/93 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelas Leis nº: 12.435/2011 e nº 12.470/2011, também da LOAS alterando seus dispositivos. Por fim o BPC é mencionado nos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011.

Sem todo esse vocabulário jurídico, vou escrever de modo mais simples, facilitando a compreensão. Quando o assunto diz respeito ao BPC, ainda ouvimos muitos equívocos sobre o próprio benefício, por exemplo, ser confundido com a aposentadoria por invalidez, etc.

Digamos que é uma espécie de “aposentadoria genérica”, disponibilizado mensalmente no valor do salário mínimo em vigor, hoje R$ 1.045,00. Entenda, que não se trata de aposentadoria por invalidez, tempo de contribuição, por idade ou qualquer tipo especial, pois, a própria terminologia deixa claro, benefícios e aposentadoria são coisas distintas. 

Mais uma vez... somente os idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovados impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Nada mais que uma gestão compartilhada e descentralizada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Funciona assim: nele, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, por exemplo... Concluindo, para solicitarmos qualquer benefício assistencial ou previdenciário, é obrigatória a inscrição no CadUnico para que o INSS avalie a solicitação.

Você vai procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa para sanar todas as suas dúvidas sobre os critérios do BPC e sobre sua renda familiar, além disso, você vai receber orientação na hora de fazer o preenchimento dos formulários exigidos. Dada à pandemia do COVID-19, o novo coronavírus,  o Poder Executivo da União, anunciou a prorrogação da antecipação dos pagamentos do BPC e do auxílio-doença àqueles que solicitaram o benefício, mas ainda aguardam na fila de espera pela aprovação definitiva.

A impossibilidade do não comparecimento do solicitante é mais comum do que se imagina, geralmente por se encontrar hospitalizado ou em regime de Home Care (Internação domiciliar). Contudo nem tudo está perdido! 

É o seguinte, o solicitante pode nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Assim o procurador pode solicitar benefícios, receber pagamentos, “realizar consultas” e outros procedimentos relativos ao benefício ou processo administrativo. CONTANTO que junto esteja anexado o Termo De Responsabilidade Assinado Pelo Solicitante.