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Quem É A Pessoa Com Deficiência?

Publicado em 17/09/2020 - 14:25 Por Tulio Mendhes - Artigo editado em 08/10/2020 - 01:15
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Créditos da imagem: Imagem de internet

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 2º “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Pois bem... no século XX, a pessoa com deficiência era descrita através de expressões que hoje são consideradas ultrajantes, por exemplo, incapacitados, descapacitados, inválidos, aleijados, excepcionais... Ahhhh e o meu favorito,  “especiais”. (Será que é por isso que mamãe me acha especial? Vou perguntar, pois agora fiquei intrigado)... Maaas continuando... Assim como toda evolução, a linguagem de como classificar a deficiência, acompanhou a história e adotou uma abordagem mais não excludente.(Que lindo isso!)

Essa abordagem baseia-se no modelo médico, que tem a deficiência como uma limitação do indivíduo. Semelhantemente ao modelo social, que compreende a deficiência de modo mais abrangente, ou seja, é o resultado das limitações e estruturas do corpo, influenciadas por fatores sociais e ambientais do meio do qual está inserida. Essa nova abordagem constitui-se no âmbito da avaliação biopsicossocial, ou seja, como base conceitual do trabalho junto a pessoas com deficiência através da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade firmada pela OMS – Organização Mundial da Saúde.

A CIF pertence à "família" das classificações internacionais desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para aplicação em vários aspectos da saúde. Essa família de classificações internacionais da OMS fornece um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde (diagnóstico, funcionalidade e incapacidade, razões para o contato com os serviços de saúde) e utiliza uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e assistência médica em todo o mundo.

As funções do corpo são as funções fisiológicas dos sistemas corporais (incluindo as funções psicológicas). As estruturas do corpo são as partes anatômicas do corpo como órgãos, membros e seus componentes. Deficiências são problemas na função ou estrutura do corpo como um desvio significativo ou perda. Assim é que a CIF define as deficiências.

Até agora falamos um pouco da história, sobre o modelo médico, social, o modelolo biopsicossocial, falamos também sobre as classificações internacionais desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) etc. Na teoria, temos muitos conceitos e terminologias adotadas para descrever as deficiências e suas pessoas, ou seria as pessoas e suas deficiências? Enfim, o que não falta são conceitos. Um exemplo? Sobre o assunto, os termos mais utilizados e mais buscados no Google são PPD – Pessoa Portadora de Deficiência e PNE – Portador de Necessidade Especial. Atualmente, o termo oficial e correto definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência é PCD, que significa Pessoa Com Deficiência.

Contudo, de modo informal quem realmente (é a pessoa com deficiência? Gente, sim, é gente também. Ou se preferir, pessoa! A pessoa com deficiência é uma PESSOA! Uma pessoa detentora de direitos e deveres. Uma pessoa feia ou bonita. Alta ou baixa. Gorda ou magra, (sem gordofobia ou magrofobia minha gente, pelo amor de “nocinhora” das fobias de fobia.)

Temos que parar de romantizar como, quando e onde usar a terminologia correta sobre deficiência. Novamente e informalmente somos pessoas. Se você acha que eu porto uma deficiência – pra mim super tranquilo. Mas, se você achar que as minhas necessidades são especiais ou que eu seja uma pessoa especial – novamente, super tranquilo. Desde que não falte com respeito, não inferiorize ou aja de má-fé... “Tá” valendo!

Quero enfatizar de que não estou promovendo o uso de termos inadequados ante aos protocolos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Eu jamais estimularia impropérios, achincalhamento, a humilhação, grosseiria ou qualquer asserção indecente à pessoa com qualquer tipo de deficiência. 

Obviamente que em situações formais, por exemplo, profissionais, acadêmicas ou quando não existir familiaridade entre os interlocutores exigindo mais seriedade, é obrigatório o uso da norma culta, no caso “Pessoa com Deficiência ou a quando puder, usa-se abreviação PCD. 

Em todo caso, quando ver um deficiente circulando por aí e você não souber como chamá-lo... Basta perguntar o nome dele ou dela, começa por aí. Depois você a trata não como uma pessoa com deficiência, não mesmo, trate-a apena como uma pessoa de igual para igual. É uma pessoa com limitações? Sim. É uma pessoa que precisa de dispositivos pra se locomover, interagir etc? Sim também. Mas sempre será uma pessoa tanto quanto você que também é uma PCD – Pessoa com Destreza em lidar com o próximo.

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 Tulio Mendhes Tulio Mendhes
Inclusive

Túlio Mendhes é Jornalista; Administrador; Jurisconsulto, palestrante e consultor sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – PCD). Presta consultoria para empresas sobre investimentos, comportamento e boas práticas relacionadas às acessibilidades. Durante um ano escreveu para o “G1 Triângulo” como colunista do “Mão na Roda” abordando aspectos da vida das PCDs. Hoje, escreve para um portal de notícias regional sobre saúde, bem-estar e comportamento. Aqui no Megaminas, propõe aproximar o “normal” do diferente. Inclusive, transformando questões sociais em ferramentas de democratização, em informações dinâmicas, ágeis, e interativas.

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