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Quais são e como aplicar as acessibilidades nas empresas?

Publicado em 14/08/2021 - 15:35 Por Tulio Mendhes
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Créditos da imagem: Túlio Mendhes

No Brasil, a palavra acessibilidade costuma ser associada apenas a questões físicas e arquitetônicas, mas a realidade é expressa um conjunto de dimensões diversas, complementares e indispensáveis para que nós pessoas lindas com deficiência, tenhamos efetivada o processo de inclusão. Por exemplo, o direito de ir e vir de cada cidadão somado ao fato de tornar acessível todo e qualquer ambiente, serviço ou produto. Mesmo que nos últimos anos tenham surgido legislações promissoras, a maioria das empresas ainda requer condições institucionais necessárias para a viabilização das acessibilidades e as suas várias dimensões: atitudinais, arquitetônicas, metodológicas, comunicacionais, programáticas, instrumentais, tecnológica/digital e, nos transportes. Todas segundo a LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 | LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Pra darmos rumo ao papo de hoje me responda duas perguntinhas. Você já pensou em como a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) agrega valor na sua empresa? Tem noção da força do impacto social que causa ser inclusivo?

A sua empresa está preparada para receber algum colaborador, cliente ou parceiro que tenha dificuldades de locomoção ou deficiência?

Pois é! AGREGAR... verbinho mágico que tem sido a chave do sucesso. Tenho plena noção da quantidade de desafios diários que é preciso enfrentar pra que você mantenha seu negócio produzindo frutos e se mantenha numa constante competitividade no seu nicho de atuação. Ainda mais nesses tempos de crise econômica e alta concorrência no mercado, os desafios se tornam bem maiores.

Por isso com meu coração de manteiga derretida e supergeneroso quanto ao “show business”... ciente de que toda boa dica é sempre muito bem-vinda... compartilho com você algumas diquinhas visando a aplicação das acessibilidades em sua empresa, valorizando sua marca, resultando em bons negócios, significando mais “$” no caixa que também significa ser bom pra você e pra mim, obvio! Pois com você se diferenciando da concorrência, vou te procurar pra batermos um papinho – fica a dica. Mas chega de “lero-lero”, e acompanhe o raciocínio desse lindo e supermodesto cidadão com deficiência que “entende” de sucesso.

Bom... a primeira coisa é pensar diferente do seu concorrente. Como? Simples, minha gente... ofereça um “toque” a mais. Mas pelo amor de “nocinhora” do Know How, esqueça os atalhos e o jeitinho brasileiro de fazer as coisas. Por isso antes de qualquer iniciativa, você precisa saber o que são as acessibilidades e como aplica-las para agregar valor ao seu negócio através da demanda de cada uma delas...

Pra início de conversa... desconstrua a ideia de que acessibilidade está limitada somente a rampas na entrada da empresa, elevadores com numeração em braile ou banheiros para pessoas lindas como eu – ostomizado e dependente de cadeiras de rodas. Não mesmo! Na verdade, a acessibilidade vai muito, muito além de qualquer projeto de arquitetura de um empreendimento. 

Dito isto... A Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei nº 10.098, são as principais legislações quando o assunto é acessibilidade. A LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas que assegura e promove, em igualdade de condições, o exercício dos nossos direitos e liberdades fundamentais, visando exclusivamente a inclusão e cidadania. Uma coisa “maravilinda” é que a LBI inovou o “conceito jurídico de deficiência”, que deixou de nos considerar como uma condição estática e biológica, ou seja, “migo”, lamento informar que não somos Portadores de Deficiência ou Pessoa com Necessidade Especial... somos PESSOAS, semelhante a você.

Hoje a lei nos identifica como o resultado da interação das barreiras impostas somadas com as nossas diversas limitações, além de garantir meios para que nos respeitem e defendam da exclusão, da discriminação, do preconceito e da ausência do acesso real a todos os setores da sociedade. Eita parágrafo que ficou bonito sô!

Pois bem... Dito isto, qual é a importância da acessibilidade nas empresas? Muito simples... Basta pensar fora da caixinha, pensar além dos deveres impostos nas legislações, em outras palavras, a acessibilidade precisa ser praticada além de um conceito de lei que impõe um dever. É crucial que as acessibilidades sejam observadas sim a luz do Direito, mas a realidade é que esse fator não pode ser executado sozinho. Afinal, elas devem estar presentes no dia a dia. Sem na garantia de retornos consideráveis à sociedade, além do mais é um fator determinante para o alcance da inclusão. Portanto a empresa inclusiva, tem ganhado lugar de destaque no mercado e em nossa sociedade. Mesmo que de forma tardia, por isso é importante destacarmos a relevância da obrigatoriedade das Leis que tratam sobre as acessibilidades.

Bom... antes de pontua-las quais são e como devem aplica-las, afirmo que a máxima pra compreender cada uma delas está na prática de conceitos éticos, morais e sociais. Porque assim permite a promoção social e ao mesmo tempo proporciona uma reflexão inclusiva, justamente por reconhecer as diversidades e suas necessidades singulares, permitindo a igualdade de oportunidades e o exercício de uma pluralidade inclusiva.

Ademais, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI, considera como barreiras qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência (PCD). Portanto, pra que tudo “isso” funcione “bunitin”, é preciso colocar em prática os seguintes tipos acessibilidades:


  • Acessibilidade Atitudinal: Esse tipo de acessibilidade se refere ao incentivo das percepções sem preconceitos, discriminações ou depreciações que, prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ela é base para os demais tipos de acessibilidade, pois é necessário ter essa visão mais ampla para pensar em soluções e eliminar barreiras. Pois bem... para as empresas colocá-la em prática, deve-se manter a inclusão pautada na valorização profissional, nos talentos de quem está sendo contratado, e não nas suas limitações. É importante que os próprios gestores tenham e exerçam esse valor como parte da cultura organizacional, com o propósito de transformarem em líderes inclusivos. Bom... pra isso é necessária a adoção de medidas que visem à inclusão. As barreiras mais difíceis de perceber são erguidas por nós mesmos. Mas, por sorte, elas são as mais fáceis de superar, além de promover impacto na vida das pessoas. Mas como fazer isso? Respeitando a igualdade de oportunidades respeitando a individualidade são alguns pontos importantes que se bem executados com os funcionários, começando pelos responsáveis do departamento de capital humano. Lembrando que algumas atitudes como os preconceitos e os estereótipos reforçam as barreiras das outras acessibilidades, portanto disponibilizar treinamento contínuo sobre relacionamentos interpessoais garante as equipes capazes para proporcionar um ambiente mais produtivo e inclusivo, por exemplo, executando ações e projetos relacionados às demais acessibilidades em todas as suas amplitudes. Ao priorizar recursos para essas ações mostra-se como bom indicativo da prática da acessibilidade atitudinal.  No final das contas o mais importante é fazer o possível para que com o passar do tempo esses diferentes tipos de barreiras sejam superados.  Logo, é preciso ter disposição em conhecer mais sobre o outro, independentemente de quem seja – ou que deficiência tenha! Por conseguinte, é a atitude de cada pessoa que impulsiona a eliminação de barreiras.
  • Acessibilidade Arquitetônica: Diferente de poucas décadas atrás, hoje é comum a presença de deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida, deficientes visuais e outras deficiências, cada vez mais incluídas e ativas no  mercado de trabalho. Por isso tornou-se necessidade, inclusive garantia constitucional e legislações específicas à prática das acessibilidades, entre elas a arquitetônica que, diz respeito à eliminação de barreiras físicas em ambientes dentro e fora dos espaços públicos e particulares garantindo o uso sem discriminação de todas as pessoas. Os exemplos mais comuns de acessibilidade arquitetônica são a presença de rampas, de banheiros adaptados, elevadores com botões em Braille, piso tátil, entre outras. Quando abordamos essa indispensável acessibilidade dentro das empresas, concordamos  que os locais de trabalho geralmente são de uso coletivo. Por isso... é fundamental que se realize uma avaliação minuciosa para estabelecer as ações que serão tomadas, afim de atender aos mais rigorosos padrões técnicos da Norma Técnica brasileira – NBR 9050/2015 e Lei da Acessibilidade – Lei nº13.146/15. Em suma, as áreas que envolvem uma edificação devem ser integradas, possibilitando o acesso amparado de condições mínimas de uso com dignidade e respeito.
  • Acessibilidade Metodológica: atualmente é uma das mais conhecidas e abordadas. Ela está relacionada ao desenvolvimento e as melhorias de práticas e metodologias aplicadas ao estudo que são oferecidas às pessoas com deficiência, quando há alguma necessidade de adaptação. Seu propósito é eliminar as barreiras na educação e todos os seus métodos, com o intuito de garantir o acesso à educação de qualidade e sem distinção. Assim a inclusão da pessoa com deficiência as instituições de ensino e na sociedade como um todo, não pressupõe apenas na acessibilidade arquitetônica, mas também nas comunicações, nos meios utilizados, nos documentos, bem como na aceitação social e na garantia de que todas essas formas de acessibilidade efetivamente ocorram. Contudo, pensamos em acessibilidade metodológica como algo restrito a escolas, universidades e faculdades. Porém, mesmo no mundo corporativo, é um conceito que pode ser aplicado. Por exemplo, na análise de postos de trabalho adequados aos profissionais com deficiência e suas singularidades. Na avaliação de processos seletivos – quando inclusivos,  permitem democraticamente que todos candidatos com deficiência participem em igualdade com os demais. Atualmente, temos a tecnologia como grande aliada nos processos de acessibilidade metodológica. O uso de dispositivos de voz para pessoas com deficiência visual é um exemplo de adaptação na metodologia que vem sendo cada vez mais aplicado.
  • Acessibilidade nas comunicações: consiste em viabilizar que as PCDs com dificuldade de comunicação sejam inseridas na sociedade, rompendo essas barreiras de interação e sociabilização. Por exemplo, focando na eliminação de barreiras na comunicação interpessoal. Um exemplo da aplicação da acessibilidade comunicacional é a presença de um intérprete de libras nas empresas para quem faz a utilização da língua de sinais, proporcionando uma comunicação eficaz. Hoje para atender a demanda da acessibilidade comunicacional, existem as chamadas Tecnologias Assistivas.  “ - Mas, Túlio do que se trata essas tecnologias?” Diz respeito ao desenvolvimento de recursos que permitam a autonomia das pessoas que necessitam dessa acessibilidade. Por exemplo, a áudio-descrição ou também descrição de imagens, a caixa de Libras, as legendas para surdos e ensurdecidos, os leitores de tela e caracteres ampliados para os deficientes visuais etc. Portanto, os obstáculos presentes na comunicação reforçam ainda mais a sua importância. 
  • Acessibilidade programática: visa a eliminação das barreiras presentes nas políticas públicas, por exemplo, nas leis, decretos, normas, regulamentos, e outras disposições que diz respeito às medidas do Estado, e como devem ser aplicadas. Outro exemplo prático é a criação de mecanismos legais que promovam o respeito aos direitos humanos, e acima de tudo o respeito à dignidade da pessoa humana. Infelizmente ainda existem muitas dificuldades em fazer valer as leis de inclusão e das acessibilidades. E essa é a função da acessibilidade programática. Colocar em prática os direitos das pessoas com deficiência.
  • Acessibilidade instrumental: tem como objetivo superar as barreiras nos utensílios, nos instrumentos, nas ferramentas educacionais, profissionais, de recreação e também na prática do lazer. Por exemplo, as ferramentas de auxílio para deficientes visuais como a oferta de teclados em Braille. Inclusive, esse é um recurso adotado em vários países, pois se constitui num recurso indispensável para a comunicação, a expressão, a profissionalização, a independência e a inclusão das pessoas com deficiência visual. Outro exemplo está na comunicação interpessoal ao eliminar os obstáculos que interferem no diálogo, disponibilizando meios comunicativos como alguns equipamentos de multimídias, laboratórios de informática com softwares específicos.
  • Acessibilidade tecnológica/digital: É fato que a inteligência artificial é a grande revolução do século 21. Todas as possibilidades que envolvem a tecnologia, como a robótica, nanotecnologia e afins, estão cada vez mais em ascensão e precisam ser exploradas, portanto essa exploração também cria a demanda da disponibilização de conteúdos adaptados para pessoas com deficiência. Afinal, o acesso precisa ser democrático, pra que possamos utilizar com a mesma facilidade que as pessoas chamadas de “normais” – apesar de que eu também sou normal ou quase... Enfim... com o passar dos anos, nos vemos cada vez mais conectados, acompanhando em tempo real tudo que ocorre do outro lado do mundo. O desenvolvimento tecnológico possibilita ações antes inimagináveis e tem causado melhorias para a nossa qualidade de vida, ofertando mais inclusão e acessibilidade. Quer um exemplo? A tradução automática, a áudio-descrição para os “migos ceguetas”, os textos alternativos nas imagens etc. Há um mito que circula nas empresas que praticar a acessibilidade tecnológica/digital não vale muito a pena, pois é um processo muito trabalhoso, além de não ter público suficiente pra fazer uso, ou seja, é a coisa da oferta e demanda, só que nesse caso acreditam que a oferta é superior a demanda. Mas o que falta é informação pra os que pensam assim. Pra início de conversa, não existe demanda mínima para praticar a acessibilidade de acordo com a Lei 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Por conseguinte, inovar o conteúdo adotando uma comunicação moderna, colaborativa e inclusiva, agrega valor e fortalece a marca da instituição, empresa, organização etc. Resumindo... a acessibilidade e a inclusão digital nas empresas, garante o cumprimento da responsabilidade social que é o que promove a transformação. Isto posto, a ausência da acessibilidade rouba a autonomia da PCD.
  • Acessibilidade nos transportes: A importância de ter acessibilidade dentro dos transportes é extremamente relevante, uma vez que nós pessoas com deficiência nos locomovemos como todas as outras pessoas. Uma vez que o direito de ir e vir está expresso na Constituição Federal no artigo 5º, inciso XV: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”.

Pra isso necessitamos de rampas de acesso, garantia de vagas de estacionamento etc... Além de possibilitar a interação também nas calçadas, nos terminais, nos pontos, estações etc.  

Po

is bem “migos”... meu objetivo de hoje não foi comover ninguém, mas esclarecer que, os direitos conquistados por nós PCDs precisam ser preservados e ampliados.... garantindo a prática  de cada uma das acessibilidades comentadas.

LEMBRANDO QUE as pessoas que vão assistir o futebol no estádio, as que andam pelas calçadas no centro da cidade, as que vão fazer compras no supermercado, fazer caminhada no Parque, usar o transporte público, frequentam instituições de ensino etc... TODAS as pessoas que não são necessariamente uma Pessoa com Deficiência (PCD), mas pode ser uma mulher gestante, um senhor idoso com sua bengala, uma pessoa obesa, um jovem com o pé fraturado ou então uma pessoa com “bico de papagaio” – todos tendo a mobilidade reduzida... INCLUSIVE VOCÊ... TODOS NÓS precisamos compreender o conceito de limitações de mobilidade, valorizando as diferenças entre as pessoas, pois essa é a beleza da pluralidade.

Agora... só mais duas perguntinhas: Conseguiu perceber como a acessibilidade é abrangente? Será que a sua empresa está adotando as acessibilidades comentadas? Está mais que na hora de colocar em prática, promover maior inclusão social etc.

Buscar informação e se comunicar é sempre a melhor forma de começar, e você pode sempre contar com o INCLUSIVE pra te ajudar!

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 Tulio Mendhes Tulio Mendhes
Inclusive

Jornalista; Administrador; Jurisconsulto, palestrante sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – PCD). Consultor sobre investimentos, comportamento e boas práticas relacionadas às acessibilidades. Colunista do G1 Triângulo (Mão na Roda) abordando aspectos da vida das PCDs. Colunista de um portal de notícias regional sobre saúde, bem-estar e comportamento. Aqui no Megaminas, a proposta é aproximar o “normal” do diferente. Inclusive, transformando questões sociais em ferramentas de democratização, em informações dinâmicas, ágeis, e interativas.

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