Faça login na sua conta!

Ainda não tem uma conta? Cadastre-se agora mesmo!

Mega Colunistas

Colunistas

O QUE MUDA NO TELETRABALHO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/2022.

Publicado em 07/04/2022 - 12:36 Por Prof. João Carlos Batista
destaque
Créditos da imagem: Polini Advogados
Dando sequencia ao pensamento de que duas mentes pensam melhor que uma, e que a divisão e compartilhamento de conhecimento deva ser uma premissa dos empresários, manterei o compartilhamento de conteúdos disponibilizados por consultores empresariais de altíssima capacidade e competência, que realizam atividades na Treinar Gestão Empresarial, empresa da qual tenho o prazer de ser fundador e CEO.

Compartilharei hoje o conteúdo da consultora jurídica empresarial "Dra. Christiane Polini", com o tema "O QUE MUDA NO TELETRABALHO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108/2022".

Publicada no dia 28 de março, a Medida Provisória nº 1.108/2022, trouxe importantes mudanças para o regime de teletrabalho, instituído pela Reforma Trabalhista em 2017.

Teletrabalho, nos termos da CLT, era toda prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, ou seja, o empregado somente poderia comparecer à sede da empresa para realizar tarefas específicas e de maneira esporádica.

Com a nova regra a partir da MP 1.108, o teletrabalho passa a ser considerado como toda prestação de serviços fora das dependências do empregador, de forma predominante ou não, podendo o empregado comparecer à sede da empresa, ainda que de modo habitual, sem que isso descaracterize o regime de teletrabalho.

Essa permissão, contudo, cria uma nova modalidade, a qual denominados de teletrabalho híbrido (presencial e remoto), sendo necessária a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, a fim de que não se configure como trabalho externo.

Dentre as principais mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.108/2022, destacamos os pontos mais importantes neste artigo:

  1. Passa a ser permitido o teletrabalho por produção ou por tarefa, e não apenas por jornada normal de trabalho, nos moldes tradicionais da CLT, de 8h diárias;
  2. Os teletrabalhadores por produção ou tarefa não estão submetidos a controle de jornada, portanto, não precisam de anotação em cartão de ponto, mas também não têm direito a horas extras, intervalos ou adicional noturno;
  3. O operador de telemarketing não se equipara a teletrabalhador e, portanto, são garantidos todos os direitos ligados à duração normal do trabalho;
  4. Aprendizes e estagiários poderão trabalhar em regime de teletrabalho, na modalidade "por jornada";
  5. A legislação aplicada em caso de conflitos será a legislação local e Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado e não no local de execução da atividade;
  6. Empregados com deficiência e aqueles com filhos ou criança sob guarda judicial até quatro anos de idade terão prioridade em vagas para atividades que possam ser exercidas em teletrabalho.
  7. O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.

A Medida Provisória tem vigência inicial até 26 de maio do corrente ano, prorrogável automaticamente por mais 60 dias, caso a votação não tenha sido concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

- Se tem alguma dúvidas relacionada ao tema acima, conte com a Treinar Gestão Empresarial para lhe ajudar através do WhatsApp (32) 98875-2921 ou e-mail contato@treinarvirtual.com.br

- Clique no link abaixo e faça parte de nosso grupo "MEGAMINAS - COLUNA JC". Nele você poderá retirar suas dúvidas e também postar sugestões de temas para os artigos desta coluna. Seja muito bem vindo à MegaMinas.com.

Reitero  o convite   para que conheçam a TREINAR    ESCOLA    DE    NEGÓCIOS    A    DISTÂNCIA,  e seu respectivo curso intitulado "Formação de Líderes 5.0", que realmente será um divisor de águas para seu futuro, bem como de seus líderes, em relação à busca de resultados positivos e sucesso de sua empresa. 

Saiba mais clicando no link:    Formação de Líderes 5.0


Reiterando, lembre-se...

Tags: Administração, gestão, empreendedorismo, inovação, liderança, sucesso, competências, gerenciamento, sucesso,
 Prof. João Carlos Batista Prof. João Carlos Batista
Gestão & Empreendedorismo

Apaixonado pelo que faz, estudioso e atuante na área de consultoria empresarial, bem como na área de treinamento, experiência como docente na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e Faculdade Metodista Granbery, integrante voluntário do Rotary International, onde atuou como Presidente do Rotary Club Juiz de Fora Norte no ano rotário 2018/2019, fundador e diretor executivo da Treinar Gestão Empresarial e Treinar Escola de Negócios a Distância, dentre outras significativas atuações como gestor em sua carreira profissional, o Prof. João Carlos Batista disponibilizará nesta coluna conteúdo relevante sobre “Gestão & Empreendedorismo”, com dicas, notícias e novidades relacionadas ao mundo empresarial, buscando auxiliar empresários e empreendedores no desenvolvimento de ideias, projetos, criação, organização, gestão e busca contínua do sucesso de seus empreendimentos. " www.treinarvirtual.com.br "

Leia também: Como fazer sua marca ficar na memória do consumidor?